Data: 30/12/2015 / Fonte: G1

O Conselho Nacional de Trânsito se reúne nesta quarta-feira (30) para discutir a resolução que obriga motoristas com habilitação nas categorias C, D e E a fazer exame toxicológico. A nova regra entra em vigor no dia primeiro de janeiro. Só que nenhum laboratório do Brasil está credenciado para fazer a análise.
O que é preciso para receber uma carteira de categoria D? Que habilita o motorista a transportar cargas e qualquer tipo de passageiro. Certamente é preciso bem mais do que apenas saber dirigir.
Leomar conseguiu a dele há quase 20 anos. Ele não precisa dela para ser taxista. Mas sabe que tem uma grande responsabilidade nas mãos.
Se a nova exigência do Conselho Nacional de Trânsito entrar em vigor no próximo dia primeiro, Leomar e todos os motoristas profissionais, com habilitação nas categorias C, D e E, vão ter que passar por um exame toxicológico na hora de renovar a carteira. A regra também vale para quem for tirar a primeira habilitação nessas categorias.

“A gente sabe que o nosso trânsito ele mata muitas pessoas, já tem se feito aí a Lei Seca e já tem dado bons resultados, eu acho que é válido, tudo isso é válido”, diz o taxista Leomar Bizarria.
Para quem precisa ser transportado diariamente, toda proteção é importante. O teste é feito pelo fio de cabelo, pelas unhas ou pela pele. E pode detectar se o motorista usou alguma droga, como cocaína, maconha, anfetaminas, em um período de três meses antes do exame. O problema é que os laboratórios brasileiros não estão habilitados para fazer essa análise.
O material teria que ser encaminhado para o exterior a um custo aproximado de US$ 100. Hoje, R$ 400. E os donos das carteiras teriam que pagar esse valor. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres acha que os motoristas não devem pagar pelos exames.
“Se o exame toxicológico é necessário, que o estado arque com esses valores. O profissional não tem condições de arcar”, afirma o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Transportes Terrestres, Sebastião José da Silva.
A lei já era para ter sido implantada em abril, mas foi adiada para janeiro. “Muitas pessoas pensam que isso é para condenar ou prejudicar os motoristas, pelo contrário, isso é feito para recuperar os motoristas. A ideia não é que eles sejam demitidos das empresas. É fazer com que eles dirijam com responsabilidade nas estradas”, explica o presidente da ONG Trânsito Amigo, Fernando Alberto Diniz.
O presidente da Comissão de Trânsito da OAB do RJ defende os exames, mas critica a forma de implantar a nova determinação. “Uma legislação ela não pode criar uma dificuldade para produzir o efeito positivo que se quer que ela produza. Se ela cria dificuldade, o efeito que se produz é um efeito negativo”, diz Armando de Souza.

O Detran de São Paulo entrou na Justiça e conseguiu suspender os exames, antes de a exigência entrar em vigor. Na Paraíba e no Acre as ações estão sendo julgadas. Os departamentos de trânsito de outros estados estudam entrar na justiça ou aguardam novas orientações.

O Conselho Nacional de Trânsito informou que o exame vai ser feito por livre concorrência, e que os órgãos públicos não podem fixar preços para os testes.