Data: 22/09/2016

Brasília/DF – Cinco portarias que trazem alterações às Normas Regulamentadoras 9, 12, 34 e 35 foram assinadas pelo ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira de Oliveira na última quarta-feira (21) e publicadas na seção 1 do Diário Oficial da União de hoje (22).

As mudanças na NR 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos) se deram por meio das Portarias 1.110 e 1.111, que trouxeram algumas alterações na redação da norma e dos Anexos 6 – Panificação e Confeitaria, 7 – Máquinas para Açougue e Mercearia, 11 – Máquinas e Implementos para Uso Agrícola e Florestal e 12 – Equipamentos de Guindar para Elevação de Pessoas e Realização de Trabalho em Altura. Uma das novidades é o acréscimo do item 12.5.1, que estabelece que as empresas não precisam observar novas exigências advindas de normas técnicas publicadas posteriormente à data de fabricação, importação ou adequação de suas máquinas e equipamentos, desde que esses atendam as exigências da NR 12 publicada pela Portaria 197/2010, seus anexos e suas alterações, bem como às normas técnicas vigentes à época de sua fabricação, importação ou adequação.

OUTRAS

A Portaria nº 1.109 aprovou o Anexo 2 – Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos de Revendedores de Combustíveis – PRC da NR 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA). O texto define os requisitos mínimos de Segurança e Saúde no Trabalho para as atividades com exposição ocupacional ao benzeno em PRCs e busca complementar as exigências e orientações já previstas na legislação de SST em vigor no Brasil.

As alterações na redação da NR 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval) ficaram definidas a partir da Portaria nº 1.112. A definição de cabine de pintura foi adicionada à NR.

O item 35.5 – Equipamentos de Proteção Individual, Acessórios e Sistemas de Ancoragem sofreu alteração na NR 35 (Trabalho em Altura) por meio da Portaria nº 1.113. Também, foi incluído na norma o Anexo 2 – Sistema de Ancoragem.

 Fonte: Redação Revista Proteção

http://www.protecao.com.br/noticias/legal/portarias_alteram_normas_regulamentadoras_9,_12,_34_e_35/JyyAAcjyAA/10856