Data: 22/07/2016

  O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) entregou nesta sexta-feira (22) notificação recomendatória ao Hospital Mãe de Deus (HMD), destacando aspectos urgentes de insegurança no trabalho, que precisam de correção dentro de prazos que vão até 90 dias. O documento, elaborado ao longo de operação de três dias, realizada desde terça-feira (19), é resultado de força-tarefa de adequação das condições de saúde e Segurança no Trabalho em hospitais, coordenado pelo MPT e com a participação de outros órgãos envolvidos com a promoção da saúde e segurança do trabalhador.

De acordo com o procurador do Trabalho Ricardo Garcia, o principal problema do hospital é de gerenciamento de ambiente de trabalho, prevenção a acidentes e promoção da saúde ocupacional. Programas como o de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) são inadequados, não elaborados de acordo com a Lei ou simplesmente não aplicados. Não há análise ergonômica dos postos de trabalho e em algumas funções há exposição a riscos de contaminação e queimadura. Os setores que mais precisam de atenção são os de nutrição, governança, os CTIS adulto e neonatal e a central de materiais esterilizados, que concentram 2/3 dos afastamentos do hospital. Cálculo da força-tarefa estima em R$ 8 milhões as perdas do hospital, apenas com o afastamento de trabalhadores por motivo de doença em 2015. Com cerca de 10% deste valor, é possível evitar os acidentes.

O procurador também destacou, na reunião com a administração, o Sesmt e a CIPA do hospital, que, quando há contratação de empresas terceirizadas, o Mãe de Deus deve fiscalizar o cumprimento destas mesmas normas de segurança por parte da empresa contratada. Será instaurado inquérito civil para acompanhar o cumprimento da recomendação, que inclui 44 aspectos a se corrigir. O inquérito será distribuído a algum procurador do Trabalho de Porto Alegre. Também foi encaminhada e será distribuída denúncia sobre situações de assedio moral constatadas durante a visita, como as caracterizadas pelo uso indevido de câmeras de vigilância, que podem ser acessadas pelo setor de Recursos Humanos. Além disso, haverá o acompanhamento individual dos órgãos parceiros, que atuam em suas áreas de especialidade. O hospital ainda deve encaminhar documentos requisitados pelos integrantes da força-tarefa.

 Parceiros

 A operação tem apoio técnico da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), vinculada ao Ministério do Trabalho (MT), de representantes de 4 Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests), vinculados ao Ministério da Saúde, de representantes de 3 Coordenadorias Regionais de Saúde (CRSs), além do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS) e do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (Sindisaúde-RS).

Quanto à Saúde do Trabalhador, os representantes dos Cerests, da Vigilância em Saúde e do Sindisaude, destacam o treinamento insuficiente para prevenção de acidentes com material biológico, apesar da frequência em que ocorrem; a ausência de análise clinica epidemiológica dos agravos à saúde dos trabalhadores pelo setor de Medicina e Segurança do Trabalho; o elevado número de adoecimentos por transtornos osteomusculares, transtornos mentais e problemas respiratórios, com necessidade de afastamento; e a não emissão de Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs).

Na parte de ergonomia, foi observado que a maioria dos ambientes não atendem as condições biométricas dos trabalhadores. Os setores que mais se beneficiarão da aplicação de um olhar ergonômico, de acordo com as ergonistas da força-tarefa, são os de Nutrição, Governança, as atividades de manuseio de pacientes e o transporte de carga do hospital, cujo treinamento encontra-se desatualizado. “Existe inadequação do mobiliário e do espaço físico, assim como ausência ou más condições dos equipamentos auxiliares para a movimentação de diferentes cargas”, explicam. “Em alguns setores, foi observada a sobrecarga a que os trabalhadores estão expostos, favorecendo o aparecimento de doenças relacionadas. Ressalta-se a necessidade da análise, diagnóstico e medidas corretivas em todos os setores do hospital, para uma ergonomia eficaz e realista”. Elas também chamam a atenção para o programa de ginástica laboral, desenvolvido desde 2010, que não tem fundamento técnico, e que apresenta indícios de piorar em vez de minorar adoecimentos osteomusculares, que aumentam ano a ano desde 2010.

 O CREA constatou irregularidades como pagamento do salário mínimo profissional em desacordo com a Lei, falta de registro de cargo e função para desempenho das atividades técnicas, e profissionais e empresas atuando com registro cancelado ou mesmo sem registro no Conselho. “Também identificamos que o prontuário das instalações elétricas não atende na integralidade a Norma Regulamentadora (NR) nº 10; o inventario de máquinas e equipamentos não atende na integralidade a NR nº 12; há ausência de programa de manutenção preventiva de máquinas, equipamentos e ferramentas local, ausência de programa de manutenção periódica e de responsável técnico pelo projeto e instalação da cabine de segurança biológica (Classe II B2) nas salas de preparo de quimioterápicos antineoplásicos, falta projeto e execução de blindagem contra radiações ionizantes, de programa de manutenção preventiva do sistema de abastecimento de gases e capelas, com registro individual e assinado pelo profissional que realizou; e ausência de programa de manutenção corretiva e preventiva de equipamentos utilizados para a administração dos gases ou vapores anestésicos”, pontua a equipe de fiscalização. O CREA se absteve de entregar autuações neste momento e acompanhará as adequações.

A Fundacentro destaca que é característico da instituição “a formação de parcerias para a realização de suas atividades, com o propósito de definir ações conjuntas em prol da promoção da segurança e saúde dos trabalhadores nos diversos segmentos econômicos. A participação na força-tarefa reveste-se de magnitude em função da importância do setor e, torna-se um momento ímpar para aproximação com a realidade dos trabalhadores da saúde, mantendo a FUNDACENTRO ativa no fiel cumprimento de sua missão institucional”.

 Força-tarefa

 O grupamento operacional é coordenado pelo MPT-RS. O objetivo é investigar as condições de saúde e de segurança dos trabalhadores, em todos os postos de trabalho dos hospitais, à semelhança do que é feito nos frigoríficos, desde janeiro de 2014. A ação teve participação de 27 integrantes. Pelo MPT, o coordenador estadual da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), procurador do Trabalho Ricardo Garcia (lotado em Caxias do Sul). Entre os parceiros, pela Fundacentro, os tecnologistas Augusto Portanova Barros, Cristiane Paim da Cunha e Luis Renato Balbão Andrade. Pelos Cerests, as médicas Maria Carlota Borba Brum (Porto Alegre) e Adriana Skamvetsakis (Santa Cruz do Sul), a fisiotepapeuta Fabiana Hermes Suprinyak, o enfermeiro Cleber da Silva Brandão (Canoas) e a técnica em segurança do trabalho Daniela Ortiz de Andrade de Souza (Santa Maria). Pelas CRSs, a fonoaudióloga Bruna Campos de Césaro (da 5ª – Caxias do Sul), a fisioterapeuta Marisa Flores de Quadros (da 7ª – Bagé) e a fiscal sanitária Solange Terezinha Alves de Oliveira (da 8ª – Cachoeira do Sul).

O CREA atua com 11 profissionais: o gerente de fiscalização, engenheiro Marino José Greco, o engenheiro do Núcleo Técnico de Fiscalização, Marcelo Martins Corrêa de Souza, o chefe do Núcleo de Controle Operacional da Fiscalização, José Eduardo Macedo, os supervisores de fiscalização da Serra / Sinos, Alessandra Maria Borges (Caxias do Sul) e de Porto Alegre e Região, Rogério Fernando Galvão de Oliveira, e os agentes-fiscais Amauri Antonio Alves (Canoas), Felipe de Figueiredo Pinto, Heber Ferreira de Oliveira (Caxias do Sul), Pedro Estevam Ost (Montenegro) e Vitor Hugo da Silva Molina, acompanhados pela jornalista Luciana Patella.

A ação é acompanhada, ainda, por 2 diretores do Sindisaúde-RS: a técnica em enfermagem Anitamar Maciel Lencina (Saúde do Trabalhador) e o eletricista Vander Luis Nascimento Charmes (Esporte, Cultura e Lazer). Estão acompanhados da fisioterapeuta do trabalho e especialista em ergonomia Carine Taís Guagnini Benedet (Caxias do Sul) e do médico do Trabalho Rogério Alexandre Nedir Dornelles. O projeto teve origem em 2015, quando o MPT foi procurado pelo Sindisaúde-RS, iniciando-se articulação com os parceiros para verificar a possibilidade de trabalho conjunto.

Hospital

O site da empresa informa que o Sistema de Saúde Mãe de Deus foi fundado em 1979. Atualmente, possui duas unidades hospitalares na Capital: o Hospital Mãe de Deus e o Hospital Giovanni Battista. O SSMD congrega outras sete unidades hospitalares no Interior. O HMD conta com área de aproximadamente 40 mil m² construídos e equipe médica e assistencial formada por mais de 4 mil médicos credenciados. Possui Emergência, Hospital Dia (preparado para procedimentos ambulatoriais), Centro de Terapia Intensiva CTI), Centro de Diálise, Maternidade, CTI Neonatal, Centro Obstétrico, Bloco Cirúrgico, Banco de Sangue e mais de 370 leitos de internação. Os registros do HMD apontam 2.500 funcionários.

 Fante: http://www.protecao.com.br/noticias/legal/hospital_mae_de_deus_recebe_notificacao_do_mpt-rs_para_adequar_aspectos_de_sst/JyyAAJjbAJ/10595