Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (28) a Medida Provisória nº 1.046, que estabelece flexibilizações temporárias na legislação trabalhista que poderão ser adotadas pelos empregadores por até 120 dias. O objetivo é promover a preservação do emprego, a sustentabilidade do mercado de trabalho e o enfrentamento das consequências econômicas decorrentes do estado de … Read more →

Você sabia que foi sancionada a lei que classifica visão monocular como deficiência visual? (Proposta que virou norma beneficia pessoas com visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos) A lei que classifica a visão monocular como deficiência visual foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A Lei 14.126/21, baseada em proposta do senador … Read more →