O Governo Federal divulgou em maio deste ano a revisão das Normas Regulamentadoras (NRs) que tratam da segurança e saúde no trabalho a fim de “simplificar as regras e melhorar a produtividade”. De lá para cá, algumas normativas já sofreram alterações. No dia de hoje 11/12/2019 foi publicada no DOU, a Portaria n° 1359 que … Read more →

O juiz da 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Eduardo Aurélio Pereira Ferri, determinou a reversão da dispensa por justa causa aplicada a ex-funcionário de uma faculdade de Belo Horizonte. É que, com base na perícia médica realizada nos autos do processo, o magistrado concluiu que o empregado, à época da dispensa, estava inapto … Read more →