Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).  O COMITÊ DIRETIVO DO eSocial, no uso das atribuições previstas no art. 4º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, e considerando o disposto no art. 41 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo … Read more →

Data: 22/07/2016   O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) entregou nesta sexta-feira (22) notificação recomendatória ao Hospital Mãe de Deus (HMD), destacando aspectos urgentes de insegurança no trabalho, que precisam de correção dentro de prazos que vão até 90 dias. O documento, elaborado ao longo de operação de três dias, … Read more →

Data: 15/07/2016 Brasília/DF – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou uma empresa de perfuração de poços artesianos a pagar R$ 400 mil de indenização por danos morais coletivos, devido ao descumprimento de normas de segurança e saúde dos empregados, que resultou em acidente fatal. A decisão foi tomada … Read more →

20 de julho de 2016, 19h51  O fim da obra não isenta a construtora de indenizar um pedreiro dispensado quando estava em período de estabilidade, após acidente de trabalho. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma construtora a pagar um ano de salário a um ex-empregado. O pedreiro … Read more →

1 de agosto de 2016, 11h24  A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que condenou um motorista ao pagamento de multa por litigância de má-fé. O colegiado entendeu que o trabalhador alterou a verdade dos fatos para tentar obter vantagem financeira indevida. Na ação, o motorista alegou que … Read more →