Data: 11/03/2016 Fonte: TRT23 Cuiabá/MT - O Pleno do TRT de Mato Grosso uniformizou, no âmbito do Tribunal, os entendimentos relacionados ao adicional de periculosidade para aqueles profissionais que acompanham o abastecimento de veículo. Da relatoria do desembargador Osmair Couto, a nova súmula foi aprovada em 7 de março deste ano. A súmula definiu que o … Read more →

Data: 16/03/2016 / Fonte: Portal Nacional do Direito do Trabalho Campo Grande/MS - Um motorista de ônibus que se envolveu em um acidente de trânsito receberá indenização por danos morais e materiais. Por causa do acidente, o trabalhador ficou totalmente incapacitado para o ofício de motorista e parcialmente incapacitado para outras atividades laborais diante da possibilidade … Read more →

Um trabalhador da Bigfer Fixadores, de Farroupilha, que burlou norma de segurança ao operar uma prensa, foi considerado único culpado pelo acidente de trabalho que sofreu (fratura no dedo). A máquina tinha dois botões que deveriam ser acionados juntos, com as duas mãos, para que fosse ligada, mas o empregado utilizou o cotovelo em um … Read more →

11 de março de 2016. Somente é discriminatória a dispensa de empregado com doença que cause estigma ou preconceito. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não considerou discriminatória a dispensa de um empregado com cardiopatia grave (arteriosclerose das carótidas). De acordo com a ministra Maria de Assis Calsing, relatora do processo, a … Read more →

Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 60, caput e § 5º, da Lei … Read more →

Data: 30/12/2015 / Fonte: G1   O Conselho Nacional de Trânsito se reúne nesta quarta-feira (30) para discutir a resolução que obriga motoristas com habilitação nas categorias C, D e E a fazer exame toxicológico. A nova regra entra em vigor no dia primeiro de janeiro. Só que nenhum laboratório do Brasil está credenciado para … Read more →

É indevida a fixação de prazo final para o encerramento de auxílio-doença por meio de decisão do Judiciário, a chamada alta programada judicial, reafirma a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Segundo a decisão, para que ocorra o fim do auxílio, o segurado do INSS deverá se submeter a nova perícia médica para … Read more →

Data: 22/12/2015 / Fonte: ANAMT Rio de Janeiro/RJ – A Justiça Federal de São Paulo suspendeu, na última quinta-feira (17/12), a obrigatoriedade dos testes toxicológicos de larga janela de detecção para renovação das carteiras de habilitação de motoristas profissionais. A medida foi tomada por solicitação do DETRAN de São Paulo e se aplica somente àquele … Read more →

Data: 16/12/2015 / Fonte: Portal Nacional de Direito do Trabalho.  Aracaju/SE – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização por danos morais e materiais a uma auxiliar de serviços gerais da Companhia Industrial de Celulose e Papel (CICP), de Aracaju (SE), acometida de esquizofrenia paranoide e depressão … Read more →

Operário que agiu com imprudência não será indenizado por acidente com máquina. Data: 08/01/2016 / Fonte: Tribunal Superior do Trabalho   Goiânia/GO – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de um auxiliar de fábrica que pedia indenização pelo acidente sofrido enquanto operava uma máquina na Laticínios Veneza Ltda. A … Read more →