Um assunto conhecido em matéria de direito trabalhista/previdenciário, são os efeitos que incidem no vínculo contratual quando da suspensão do contrato de trabalho. No presente artigo, busca-se evidenciar a possibilidade de que a suspensão do contrato de trabalho ocasione, também, a extensão do período de estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho. Isto é, conforme … Read more →

De acordo com o órgão da Receita Federal, Equipamentos de Proteção Individual para empregados alocados em atividades de produção de bens ou de prestação de serviços podem ser considerados insumos. A Receita Federal do Brasil decidiu, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 183/2019, que equipamentos de proteção individual (EPIs) fornecidos a empregados alocados em atividades de produção … Read more →

Cabe indenização por danos morais nas situações em que o empregado é exposto a grau de risco superior ao da atividade para a qual fora contratado. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a indenizar viúva e duas filhas de um supervisor que morreu durante tentativa de assalto ao carro … Read more →

A 37ª Vara do Trabalho (VT) de Belo Horizonte reconheceu vínculo de emprego entre a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. e um motorista cadastrado na empresa para o transporte de passageiros por meio de aplicativo. A juíza Ana Maria Espi Cavalcanti considerou presentes todos os requisitos legais que caracterizam relação de emprego. Pela decisão, 10 … Read more →

Uma das maiores empresas de vendas a varejo do mundo terá que pagar indenização a um gerente que recebia “torta na cara” quando não atingia as metas exigidas. O empregado ainda era obrigado a participar do “grito de guerra” da empresa, dançando e rebolando. O juiz Geraldo Magela Melo, em atuação na 36ª Vara do … Read more →

O Tribunal Superior do Trabalho julgou recentemente o caso de um caldeireiro de Itabirito (MG), o qual buscava o ressarcimento por danos morais uma vez que foi submetido a teste do etilômetro (popularmente conhecido como “bafômetro”) pela sua empregadora. Conforme julgado pelo TST, o empregado não receberá indenização por dano moral por ter sido submetido … Read more →

Unidade em Juiz de Fora de uma empresa de transporte expresso e frete aéreo terá que pagar R$ 22 mil de indenização por danos morais a um empregado que sofreu acidente de trabalho ao escorregar no banheiro, bater violentamente com a cabeça na pia e, em consequência, sofrer lesão cervical. Apesar da gravidade do caso, … Read more →

O gerente de uma loja de departamentos multinacional, com sede em Uberaba-MG, conseguiu na Justiça o direito a receber uma indenização, no valor de R$ 20 mil, por ter sido obrigado a participar de um grito de guerra coletivo, todos os dias, na hora da abertura da loja. A 1a Turma do TRT-MG caracterizou a … Read more →

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Seara Alimentos LTDA. a indenizar um empregado que trabalhava em câmara frigorífica pela não concessão do período de repouso previsto em lei. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, negando provimento ao … Read more →

A insatisfação de funcionário com demandas de trabalho ou negativa de projetos no ambiente laboral não configura assédio moral. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao manter decisão que negou indenização a um servidor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.  A ação foi ajuizada por um analista de Tecnologia … Read more →